1. Objeto e âmbito
As presentes condições gerais estabelecem os requisitos que devem ser cumpridos por todos os fornecedores da J.C Ramalho & C.ª, S.A, doravante designada por Comprador, no fornecimento de produtos e serviços.
Ao aceitar uma encomenda do Comprador, o Fornecedor adere integralmente às presentes Condições, que prevalecem sobre quaisquer outras condições, salvo acordo expresso e escrito.
 
2. Encomendas e confirmação
2.1. Todas as aquisições de produtos ou serviços serão formalizadas mediante nota de encomenda emitida pelo Comprador.
2.2. O Fornecedor deverá confirmar por escrito a aceitação da nota de encomenda no prazo máximo de três dias úteis após a sua receção.
2.3. A confirmação deve conter, de forma expressa, a aceitação das condições constantes da nota de encomenda.
2.4. A ausência de resposta dentro do prazo fixado poderá ser interpretada pelo Comprador como aceitação integral da nota de encomenda e das presentes condições gerais.
 
3. Conformidade legal e regulamentar
3.1. O Fornecedor compromete-se a garantir que todos os produtos e/ou serviços fornecidos cumprem integralmente a legislação aplicável, nomeadamente em matéria de saúde, segurança, ambiente, qualidade e fiscalidade.

3.2. No caso específico de produtos químicos, o Fornecedor assegura o cumprimento das normas e regulamentos em vigor, incluindo, entre outros:
•Regulamento REACH (Registo, Avaliação, Autorização e Restrição de Substâncias Químicas);
•Regulamento CLP (Classificação, Rotulagem e Embalagem);
•Normas de transporte de mercadorias perigosas

3.3. Para todos os produtos químicos fornecidos, o Fornecedor compromete-se a entregar, juntamente com cada lote de produto:
•Ficha de Dados de Segurança (FDS) atualizada em língua portuguesa;
•Rotulagem e embalagem em conformidade com a legislação aplicável;
•Certificados de análise

3.4.  No caso de fornecimento de serviços, o Fornecedor garante que possui todas as licenças, certificações e autorizações necessárias, bem como que cumpre as normas aplicáveis de qualidade, segurança e ambiente.
 
4. Qualidade e garantias
4.1. O Fornecedor garante que os produtos fornecidos são adequados ao fim a que se destinam, livres de defeitos e em conformidade com as especificações técnicas acordadas.
4.2. O Comprador reserva-se o direito de rejeitar, devolver ou reclamar quaisquer produtos que não cumpram as condições de qualidade, segurança ou prazo de entrega, ficando os custos a cargo do Fornecedor.
4.3. O Fornecedor é responsável por todos os prejuízos resultantes de fornecimentos não conformes, incluindo custos de recolha, substituição e eventuais danos a terceiros.
 
5. Entrega, transporte e documentação
5.1. As datas de entrega são vinculativas pelo que o Fornecedor deve comunicar de imediato qualquer risco de atraso e propor medidas corretivas e alternativas de entrega.
5.2. O transporte de produtos químicos perigosos deve ser realizado exclusivamente por transportadores licenciados, com motoristas habilitados em conformidade com o ADR ou regulamentos equivalentes.
5.3. Cada entrega deve ser acompanhada de toda a documentação legalmente exigida (documento de transporte ADR, certificados de análise, licenças especiais, entre outros).
 
6. Preço e condições de pagamento
6.1. Os preços acordados incluem embalagem, transporte e seguro até ao local de entrega designado.
6.2. O pagamento será efetuado de acordo com as condições acordadas com o Fornecedor e indicadas na nota de encomenda.
6.3. O Comprador poderá suspender pagamentos em caso de fornecimentos defeituosos, incompletos ou litigiosos.
 
7. Força maior
Nenhuma das partes será responsável por incumprimentos resultantes de circunstâncias imprevisíveis e inevitáveis, tais como catástrofes naturais, greves gerais, guerras ou restrições legais. Se tais eventos se prolongarem por mais de trinta dias, o Comprador poderá cancelar a encomenda sem qualquer penalização.
 
8. Confidencialidade
Todas as informações técnicas, comerciais ou estratégicas transmitidas pelo Comprador ao Fornecedor deverão ser tratadas como estritamente confidenciais e não poderão ser utilizadas para outros fins sem autorização escrita. Esta obrigação mantém-se em vigor por três anos após a cessação da relação contratual.
 
9. Resolução e cessação
O Comprador poderá rescindir de imediato qualquer contrato ou encomenda em caso de incumprimento grave ou reiterado pelo Fornecedor, atrasos injustificados na entrega e fornecimento de produtos não conformes. A rescisão efetuada por estes motivos não prejudica o direito do Comprador a ser indemnizado pelos prejuízos sofridos.
 
10. Lei aplicável e foro
As presentes Condições regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de litígios será competente o foro da comarca da sede do Comprador, com renúncia expressa a qualquer outro.